![\"BCBRASIL_20170518\"](\"\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/bcbrasil_20170518.webp\")
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Informe LAI O Ouvidor, no exerc\u00edcio de sua atribui\u00e7\u00e3o de autoridade de monitoramento da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI), para o qual foi designado pela Portaria n\u00ba 72.760, de 19 de setembro de 2012, tem, juntamente com sua equipe, entre outras responsabilidades, o dever de monitorar a implementa\u00e7\u00e3o do disposto na LAI e apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre seu cumprimento. Para desempenhar essas tarefas, a Ouvidoria tem acompanhado os pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no Banco Central do Brasil (BCB) \u2013 transpar\u00eancia passiva \u2013, desde seu registro at\u00e9 envio da resposta ao cidad\u00e3o, bem como eventuais recursos de 1\u00aa, 2\u00aa, 3\u00aa e 4\u00aa inst\u00e2ncias, sendo as duas \u00faltimas externas ao BCB.<\/p>\n
Nesse sentido, com a finalidade de apresentar panorama dos pedidos recebidos e das respostas elaboradas pelo BCB, em especial acerca do desempenho no tratamento de tais solicita\u00e7\u00f5es, foi elaborado o Informe LAI.1 Este Relat\u00f3rio, de periodicidade semestral, tem como principal objetivo dar transpar\u00eancia ao corpo t\u00e9cnico do BCB sobre o resultado desse importante trabalho em equipe interdepartamental prestado \u00e0 sociedade por esta Autarquia, fruto de dedica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC), executado pelo Departamento de Atendimento Institucional (Deati), em parceria com todas as unidades do BCB que rotineiramente se integram a tal atividade.<\/p>\n
1 Os dados utilizados para gera\u00e7\u00e3o dos gr\u00e1ficos e tabelas deste Informe foram obtidos na p\u00e1gina do Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC) \u2013 dispon\u00edvel em: \u2013 nas \u00e1reas de Relat\u00f3rios Estat\u00edsticos e Download de Dados.<\/p>\n
O banco de dados com todas as demandas destinadas ao Poder Executivo Federal, dispon\u00edvel em Download de Dados, \u00e9 atualizado diariamente pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). A obten\u00e7\u00e3o dos dados referentes ao ano de 2016 se deu em 18 de janeiro de 2017, no entanto, algumas demandas n\u00e3o possu\u00edam registro de resposta nesse dia. Para evitar que essas informa\u00e7\u00f5es fossem descartadas, para fins de c\u00e1lculo do intervalo m\u00e9dio de resposta, elas foram consideradas encerradas com o prazo m\u00e1ximo de atendimento previsto na LAI: 30 dias. Exce\u00e7\u00e3o foi feita \u00e0s demandas registradas ap\u00f3s 18 de dezembro de 2016, que foram dadas como encerradas no dia da extra\u00e7\u00e3o dos dados: 18\/01\/2017.<\/p>\n
Foi adotada como crit\u00e9rio para c\u00e1lculo do intervalo m\u00e9dio de resposta a diferen\u00e7a entre as datas de resposta e de registro da demanda, considerando tamb\u00e9m a fra\u00e7\u00e3o de dia entre elas. O \u201cintervalo m\u00e9dio\u201d foi utilizado com a finalidade de comparar o desempenho dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Exemplo: <\/strong><\/p>\n No entanto, esse valor \u00e9 maior que o \u201ctempo m\u00e9dio\u201d de resposta apresentado no Relat\u00f3rio Estat\u00edstico, obtido diretamente na p\u00e1gina do e-Sic, j\u00e1 que a contagem do prazo nesse relat\u00f3rio n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o hor\u00e1rio de registro e de resposta,\u00a0, apenas a diferen\u00e7a entre os dias (no exemplo acima o resultado seria 2,00), al\u00e9m de n\u00e3o utilizar as demandas sem registro de resposta.<\/p>\n\n